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Perguntas e respostas

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1'Perguntas e respostas – Designers de Interiores no Crea-SP

 

 COMO FAZER O REGISTRO – PROFISSIONAIS

  1. Como realizar meu registro no Crea-SP?

O registro dos profissionais de Design de Interiores no Crea-SP será realizado, em um primeiro momento, como Tecnólogo em Edificações, título mais próximo existente na tabela do Confea. A efetivação do registro estará atrelada à regulamentação da entidade de ensino no Conselho, ou seja, sua Instituição precisa estar registrada junto ao Conselho.

Veja no link abaixo o passo-a-passo para realizar o registro.

https://www.creasp.org.br/novo_site/wp-content/uploads/2021/05/2021-05-passo-a-passo-Registro-Online-Design-de-Interiores.pdf

 

  1. A partir de quando Designers de Interiores poderão dar entrada no Crea-SP para solicitar seus registros profissionais?

Desde o dia 13 de maio, os profissionais de Design de Interiores podem fazer um pré-cadastro no Conselho. Isso porque a efetivação do registro estará atrelada à regulamentação da entidade de ensino no Crea-SP.

 

  1. Estou tentando me cadastrar como DI no site do Crea-SP e quando termino de preencher meus dados, não tem nenhum botão para salvar ou avançar.

Verificar se o navegador está com o bloqueio de pop-ups ativado.

 

  1. Quais os documentos necessários para se registrar no Crea-SP?

https://www.creasp.org.br/novo_site/wp-content/uploads/2021/05/2021-05-passo-a-passo-Registro-Online-Design-de-Interiores.pdf

 

  1. Já tenho registro no Crea-SP. Agora é só incorporar a função de designer (tecnólogo em edificações) ao meu registro? 

Os profissionais já registrados no Crea-SP com outros títulos, e que concluíram também o curso superior de Design de Interiores, poderão incluir o título de Tecnólogo em Edificações. Para isso, é necessário o prévio cadastramento do curso de Design de Interiores pela Instituição de Ensino que o ministra.

 

  1. Posso dar entrada no meu registro no Crea-SP por meio da ABD?

Não. O profissional deve se registrar no Crea-SP.

 

  1. Existe um prazo para os profissionais com essa formação se registrarem no Crea-SP?

Considerando a regulamentação dessa atividade pela Lei 13.639/2016, é necessário o registro no Crea-SP (caso atue neste Estado) para o exercício legal da profissão.

 

QUEM PODE SE REGISTRAR NO CREA-SP

 

  1. Quem pode fazer o registro no Crea-SP?

Podem se registrar no Crea-SP os profissionais com graduação (tecnólogo ou bacharel) em Design de Interiores. O registro será realizado, em um primeiro momento, como Tecnólogo em Edificações, título mais próximo existente na tabela do Confea.

  1. Técnicos, Tecnólogos e Bacharéis poderão se registrar?   

Os técnicos são registrados no Conselho Federal dos Técnicos. O Crea-SP recebe agora os profissionais de nível superior (tecnólogos e bacharéis).

  1. Os técnicos em Design de Interiores não serão incorporados ao Crea-SP?

Os técnicos já foram registrados no Crea-SP, mas desde 2018, por força da Lei 13.639/2018, passaram a ser registrados pelo Conselho Federal dos Técnicos. Eles permanecem com o CFT. 

  1. Se determinada Instituição de Ensino não estiver cadastrada no Crea-SP, os formandos desta escola poderão se registrar no conselho?

Não. Para se registrar no Crea-SP a Instituição de Ensino precisa estar cadastrada no Conselho.

  1. Sou autodidata, posso me filiar ao conselho?

Não. Para se registrar é necessário ser graduado em uma instituição cadastrada e que atenda aos pré-requisitos estabelecidos.

  1. Estudantes de Design de Interiores podem se registrar no Crea-SP?

Não. O registro é concedido às pessoas formadas em cursos superiores de Design de Interiores. Estudantes devem aguardar a colação de grau do seu curso para solicitar registro no Crea-SP

  1. Sou graduado(a) em administração e pós-graduado(a) em Design de Interiores, posso me associar ao conselho?

Não. O curso principal deve ser de área de fiscalização do sistema Confea/Creas. Não se faz somente registro de curso de pós-graduação neste caso.

 

  1. Qual o valor para se registrar no Crea-SP?

O valor para se registrar no Crea-SP no ano de 2021 é de R$ 141,15.

 

  1. Sou formada há mais de 15 anos e a instituição que me formei fechou. Como se dará meu registro junto ao conselho?

 

É necessário entrar em contato com a Secretaria de Educação da sua cidade para solicitar documentos comprobatórios de funcionamento da Instituição de Ensino, sendo eles: o conteúdo programático do curso, grade curricular e portaria de reconhecimento e de encerramento do curso.

 

VANTAGENS E BENEFICIOS

 

  1. O registro dos profissionais de Design de Interiores junto ao Crea-SP é obrigatório para o exercício da profissão? 

A profissão agora é regulamentada por Lei e o Crea-SP fiscalizará o exercício profissional. Para fazer obras em condomínios, por exemplo, é preciso que o profissional seja registrado no Crea-SP e emita uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Por isso, a vinculação e regularização no Conselho será fundamental para o profissional exercer as atividades legalmente.

  1. Quais as vantagens de se registrar no Crea-SP?

 

O registro no Crea-SP é assegurado por Lei, o que confere legitimidade às atividades dos profissionais. O registro valoriza a formação profissional pois, por meio da fiscalização das atividades, o Crea-SP coíbe o exercício da profissão por leigos. O profissional também terá direito a uma carteira de identidade profissional com fé pública, bem como o de registrar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e, assim, obter o Acervo Técnico de suas atividades.

Além disso, os profissionais registrados têm acesso a condições especiais nos convênios e parcerias firmados pelo Crea-SP com outras instituições.

  1. Após o registro junto ao Crea-SP vou poder emitir ART?

A novidade permitirá aos designers a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), o que confere controle e segurança aos trabalhos realizados. A classe ainda vai contar com a estrutura do Crea-SP na fiscalização da atividade profissional.

  1. Tenho que cadastrar todos os meus projetos?

Sim. O registro de todos os seus projetos no Crea-SP por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) permite a composição do seu Acervo Técnico. Assim, o profissional tem mais segurança, inclusive em termos de direitos autorais.

 

  1. Posso exercer a profissão somente com a carteirinha da ABD?

Não. É preciso se registrar no Crea-SP e ter a sua carteira do Conselho.

 

  1. Quais as atribuições que o Crea-SP especifica para atuação do Designer de Interiores no mercado? Vocês tiveram acesso às atribuições que o Crea-MG colocou para atuação desses profissionais?

O Crea-SP utilizará os termos da Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, para guiar as atribuições aos profissionais de DI, até que novos normativos sejam homologados pelo Conselho Federal.

 

PROFISSIONAIS DE OUTROS ESTADOS

 

  1. Somente os profissionais formados em Instituições de Ensino de SP podem se filiar ao conselho?

Sim. Somente profissionais formados em instituições de São Paulo devidamente registradas no Crea-SP.

 

  1. Sou formado em uma Instituição de Ensino de outro Estado, mas atuo em São Paulo. Posso me registrar no Crea-SP?

Sim. Ao solicitar o registro, no entanto, nos comunicaremos com outro Crea de jurisdição da Instituição de Ensino em que se formou, para sabermos as atribuições dadas aos profissionais de DI.

  1. Sou de Mato Grosso e tenho projeto em SP, posso me filiar ao conselho?

Sim. Desde que possua endereço fixo no Estado de São Paulo.

 

  1. Qual conselho rege os designers tecnólogos no Rio Grande do Sul?

No Rio Grande do Sul, ainda não são registrados em Conselhos. Porém, existe a Associação de Profissionais em Design do Rio Grande do Sul - https://www.apdesign.org.br/.

 

 

  1. Todos os Creas Regionais têm autonomia para formular as atribuições dos profissionais de Designers de Interiores para aceitação no conselho?

As atribuições são concedidas de acordo com análise da documentação da escola e da parte interessada no registro. Entretanto, são dadas de acordo com normativos advindos de decisões do Conselho Federal.

 

COMO FAZER O CADASTRO – INSTITUIÇÕES DE ENSINO

  1. Quais os documentos necessários para que as instituições de ensino se registrem no Crea-SP?

 

Encaminhar à Unidade de Atendimento do Crea-SP pelo e-mail (verificar unidades em https://www.creasp.org.br/unidades-de-atendimento/), os seguintes documentos digitalizados: 

  1. Ofício em papel timbrado, assinado pelo representante (reitor, pró-reitor, diretor ou coordenador de curso) solicitando o cadastramento e informando quando se formarão (ou se formaram) as primeiras turmas do curso; 
  2. Formulário A (anexo da Resolução 1073 do Confea) – dados gerais da Instituição de Ensino, assinado pelo representante da Instituição de Ensino;
  3. Formulário B (anexo da Resolução 1073 do Confea) – dados gerais do curso a ser cadastrado, assinado pelo representante da Instituição de Ensino;
  4. Projeto pedagógico do curso, com ementas e grade curricular;
  5. Relação dos docentes indicando as disciplinas que cada um ministra, com número do Crea, se houver;
  6. Cópia da publicação no Diário Oficial, da criação da Instituição de Ensino; 
  7. Cópia da publicação no Diário Oficial, da autorização de funcionamento do curso; 
  8. Cópia da publicação no Diário Oficial, do reconhecimento do curso 

Esse serviço é isento de taxas.

Caso a Instituição de Ensino já seja cadastrada e busque cadastrar somente o curso de D.I., favor apresentar os documentos acima exceto item 6.

 

 MERCADO DE DESIGN DE INTERIORES

  1. Quantos profissionais dessa categoria (designers de interiores) existem atualmente no estado de SP?

Dos 55 mil designers de interiores no Brasil, cerca de 30% - ou 16.500, estão no estado de São Paulo.

  1. Qual a diferença entre os tecnólogos e os bacharéis em Design de Interiores?

O bacharelado é a forma mais tradicional de graduação, aquela que dura de quatro a seis anos, dependendo da área que você escolher. Já o curso de tecnólogo pode durar de dois a três anos, funcionando como uma espécie mais específica de curso. Todavia, pela Lei 13.639, as atribuições dos mesmos são equivalentes.

INSTITUCIONAL

 

  1. Como se dará a fiscalização das atividades de DI pelo Crea-SP?

Cabe ao Crea-SP, como órgão da Administração Pública Federal incumbido de fiscalizar o exercício das profissões tecnológicas para que não sejam exercidas por leigos, aplicando autuações por exercício ilegal da profissão conforme art. 6º da Lei 5.194/66.

 

  1. Poderiam fazer um breve resumo histórico dessa reivindicação da classe. Desde quando a categoria tenta ser incorporada e por que apenas agora conseguiram?

Os tecnólogos e bacharéis em Design de Interiores buscam a incorporação no Crea desde 2016, quando foi regulamentada a profissão pela Lei 13.369/2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão.

 

  1. O registro dessa categoria não teria mais relação com o conselho de Arquitetos?

Não. Os Designers de Interiores podem realizar pequenas reformas (não incluímos aí as reformas estruturais), por isso acabam se vinculando mais à Engenharia Civil. 

 

  1. Essa decisão passou por aprovação do Confea? Foi em plenária?

Não. No Confea, o tema segue em discussão e é tratado por meio de proposta de Resolução, que visa a reconhecer a profissão e atuação em todos os Creas, para regulamentar a entrada dos profissionais de designers de interiores.

 

  1. Qual o canal de atendimento do conselho?

O Crea-SP criou um canal exclusivo para os profissionais de Design de Interiores tirarem todas as dúvidas sobre o registro no Crea-SP pelo WhatsApp (11) 9 8806-8730.

 

  1. Sou formada há mais de 15 anos e a instituição que me formei fechou. Como se dará meu registro junto ao conselho?

É necessário entrar em contato com a Secretaria de Educação da sua cidade para solicitar documentos comprobatórios de funcionamento da Instituição de Ensino, sendo eles: o conteúdo programático do curso, grade curricular e portaria de reconhecimento e de encerramento do curso.

 

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